Termos e Condições

Última atualização: Fevereiro 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e utilização da plataforma Djonsa, incluindo os nossos serviços de transporte e entrega. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar os nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer uma reserva ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, confirma que:

(a) leu e compreendeu estes Termos; (b) tem pelo menos 18 anos de idade ou tem o consentimento de um responsável legal; (c) tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos; e (d) concorda em cumprir todos os Termos aplicáveis e todas as leis e regulamentos locais.

2. Definições

• Serviço - Refere-se à plataforma Djonsa e a todos os serviços relacionados fornecidos pela empresa
• Utilizador - Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• Cliente - Utilizador que solicita viagens ou entregas através da nossa plataforma
• Motorista - Utilizador que fornece serviços de transporte através da nossa plataforma
• Restaurante / Parceiro - Estabelecimento (restaurante, loja, farmácia ou outro parceiro comercial) que oferece serviços de entrega através da nossa plataforma

3. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, concorda em:

• Manter a segurança e confidencialidade da sua conta e palavra-passe
• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Tratar outros utilizadores, motoristas e funcionários com respeito
• Pagar todos os montantes devidos pelos serviços utilizados

4. Descrição do Serviço

A Djonsa fornece uma plataforma tecnológica que conecta clientes com motoristas e restaurantes. Os nossos serviços incluem:

• Serviços de transporte de passageiros
• Serviços de entrega de alimentos e outros produtos
• Processamento de pagamentos para transações

5. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos para manter os nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou indisponibilidade dos serviços devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias fora do nosso controlo.

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos nossos serviços são determinados com base em vários fatores, incluindo distância, tempo e tipo de serviço. Ao utilizar os nossos serviços, concorda que:

• Os preços são apresentados antes de confirmar uma reserva
• Os preços podem variar e podem ser atualizados periodicamente
• É responsável por todos os impostos aplicáveis

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com os nossos serviços não excederá o montante que pagou pelos serviços nos 12 meses anteriores à reclamação.

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual na plataforma Djonsa, incluindo mas não limitado a software, logótipos, marcas comerciais e conteúdo, são propriedade da Djonsa Lda ou dos seus licenciadores. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos:

• Pode rescindir a qualquer momento eliminando a sua conta através das definições da aplicação
• Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente se violar estes Termos ou se acreditarmos que a sua utilização dos serviços representa um risco para outros utilizadores
• Após a rescisão, o seu direito de utilizar os serviços cessará imediatamente e podemos eliminar a sua conta e dados

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Cabo Verde. Qualquer disputa relacionada com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Cabo Verde.

11. Resolução de Disputas

Em caso de disputa, as partes concordam em tentar primeiro resolver a questão através de negociação de boa fé. Se a negociação não for bem-sucedida, a disputa será resolvida através de arbitragem de acordo com as regras de arbitragem de Cabo Verde, ou através dos tribunais competentes de Cabo Verde.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações significativas através de email ou através de um aviso na nossa plataforma. A sua utilização continuada dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos revistos.