Informação sobre o RGPD

Última atualização: Dezembro 2024

A Djonsa Lda cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação de proteção de dados de Cabo Verde. Esta página resume a forma como tratamos os seus dados pessoais e os seus direitos.

O que é o RGPD?

O RGPD é o quadro legal da UE que define regras para a recolha, utilização e proteção dos dados pessoais. Em Cabo Verde, aplicamos princípios equivalentes de proteção de dados na nossa atividade.

Base Legal do Tratamento

Só tratamos os seus dados pessoais quando existe uma base legal:

• Consentimento – quando nos deu o seu consentimento explícito (ex.: newsletter, cookies)
• Execução de contrato – para lhe prestar os nossos serviços de transporte e entrega
• Obrigações legais – para cumprir leis e regulamentos
• Interesses legítimos – para melhorar os nossos serviços e segurança, desde que os seus direitos não prevaleçam

Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD e da lei de Cabo Verde, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que processamos
• Direito de Retificação – Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento – Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito à Limitação do Tratamento – Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à Portabilidade – Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador
• Direito de Oposição – Pode opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
• Direito de Retirar o Consentimento – Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento
• Direito de Apresentar Queixa – Pode apresentar queixa junto da autoridade de proteção de dados competente

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacy@djonsa.cv. Responderemos no prazo de 30 dias, conforme exigido por lei.

Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar queixa junto da autoridade de proteção de dados do seu país ou da autoridade competente em Cabo Verde.